A A DIFUSÃO INTERNACIONAL DA REFORMA PREVIDENCIÁRIA CHILENA E O ULTRALIBERALISMO DO GOVERNO BOLSONARO

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E EMPREENDEDORES

Autores

DOI:

https://doi.org/10.31068.310104

Palavras-chave:

reforma da previdência chilena, neoliberalismo, governo Bolsonaro

Resumo

A reforma da previdência proposta pelo governo Bolsonaro em 2019 era clara e assumidamente inspirada na paradigmática reforma promovida no Chile pelo governo Pinochet, no início da década de 1980, ainda que levasse em consideração também os ‘modelos adaptados’ que foram implementados na Argentina, Colômbia e Peru, entre outros, nos anos 1990. A reforma chilena, baseada na capitalização individual gerida por instituições financeiras privadas, substituiu o sistema de repartição no país e se tornou a referência principal a pautar as inúmeras reformas previdenciárias que, nas décadas seguintes, seriam realizadas ao redor do globo. Sendo elemento central dos consensos reformistas de cunho neoliberal que se tornaram hegemônicos nas décadas de 1980 e 1990, a privatização da previdência, ou, pelo menos, a redução da provisão estatal, passou a ser difundida internacionalmente, como exemplo a ser seguindo, por uma miríade de atores. Dentre estes, destacaram-se as organizações internacionais e alguns atores individuais. Articuladores e negociadores individuais como esses são denominados “empreendedores” pelos estudiosos das políticas públicas. Este trabalho, após analisar a maneira como se deu a difusão internacional da reforma chilena, com ênfase para a América Latina, pretende discutir a maneira como as organizações internacionais e os empreendedores (responsáveis tanto pela “exportação” como pela “importação” dessas ideias e propostas) influenciaram a reforma de Bolsonaro, bem como as distintas maneiras como a ideia do Chile como “modelo” pautou as discussões sobre a reforma de 2019.

Referências

Referências

ANDERSON, Sarah; DeLEO, Rob; TAYLOR, Kristin. Policy entrepreneurs, legislators, and agenda setting: information and influence. Policy Studies Journal, 2019.

AROCENA, Felipe; BOWMAN, Kirk. Lessons from Latin America. Innovations in politics, culture, and development. Toronto, University of Toronto Press, 2014.

ASSIS, José Carlos de. A picaretagem do BID para forçar a reforma da Previdência. Brasil 247. 9 de maio de 2019. Disponível em: <https://www.brasil247.com/blog/a-picaretagem-do-bid-para-forcar-a-reforma-da-previdencia>. Acesso em: 28 de jun. de 2019.

AVIRAM, Neomi. Frisch; COHEN, Nissim; BEERI, Itai. Wind(ow) of change: a systematic review of policy entrepreneurship characteristics and strategies. Policy Studies Journal, 2019.

BANCO MUNDIAL. Um ajuste justo: análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil: Volume I: síntese. Washington, DC: World Bank Group. Disponível em: <https://documents1.worldbank.org/curated/en/884871511196609355/pdf/121480-REVISED-PORTUGUESE-Brazil-Public-Expenditure-Review-Overview-Portuguese-Final-revised.pdf>.

BAKER, Tom; WALKER, Christopher. Introduction: the centrality of arenas, agents and actions. In: BAKER, T.; WALKER, C. (Eds.). Public policy circulation: arenas, agents and actions. XX, Edward Elgar Publishing, pp.2-24, 2019.

BÉLAND, Daniel; ORESTEIN, Mitchell. International organizations as policy actors: an ideational approach. Global Social Policy, vol.13, No.2, pp.125-143, 2013.

BILLER, David; LUCCHESI, Cristiane. Chicago boy ajuda a acalmar banqueiros receosos de Bolsonaro. Bloomberg, 02 abril de 2018. Disponível em: <https://economia.uol.com.br/noticias/bloomberg/2018/04/02/chicago-boy-ajuda-a-acalmar-banqueiros-receosos-de-bolsonaro.htm>.

BÔAS, Bruno. Banco Mundial: Reforma da Previdência precisa ser rápida e substancial. Valor. 21 de nov. de 2018. Disponível em: <https://www.valor.com.br/brasil/5993083/banco-mundial-reforma-da-previdencia-precisa-ser-rapida-e-substancial>. Acesso em: 1 de jul. de 2019.

BRASIL. Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Brasil: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 03 jul. 2019.

__________. Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998. Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências. Brasil: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 1998. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc20.htm>. Acesso em: 03 jul. 2019.

__________. Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 149 e 201 da Constituição Federal, revoga o inciso IX do § 3 do art. 142 da Constituição Federal e dispositivos da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. Brasil: Presidência da República, Casa Civil, Subchefia para Assuntos Jurídicos, 2003. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc41.htm>. Acesso em: 03 jul. 2019.

__________. Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 20 de fevereiro de 2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712467&filename=Tramitacao-PEC+6/2019>. Acesso em: 05 abr. 2022.

BROOKS, Sarah. Interdependent and domestic foundations of policy change: the diffusion of pension privatization around the world. International Studies Quarterly, vol.49, No.2, pp.273-294, 2005.

CÂMARA DOS DEPUTADOS. Proposta de Emenda à Constituição 287/2016. Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências. Brasil: Câmara dos Deputados, 2016. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1514975&filename=PEC+287/2016>. Acesso em 03 jul. 2019.

__________. Proposta de Emenda à Constituição 06/2019. Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências. Brasil: Câmara dos Deputados, 2019. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712459&filename=PEC+6/2019>. Acesso em: 04 jul. 2019.

CASTIGLIONI, Rosana. Pensões e soldados: o papel do poder, dos atores políticos com poder de veto e das ideologias sob o regime militar no Chile e no Uruguai. In: COELHO, Vera. Schattan. (Org.) A reforma da previdência social na América Latina. RJ, Ed. FGV. pp.65-100, 2003.

COELHO, Vera. Schattan. (Org). A reforma da previdência social na América Latina. Rio de Janeiro, Ed. FGV, 2003.

DEACON, Bob et al. Global Social Policy: International Organizations and the Future of Wel-fare. London, Sage, 1997.

DEACON, Bob; TUBBS, Paul. Global social policy studies: conceptual and analytical reflections. Global Social Policy, vol.13, no.1, pp.5-22, 2013.

ESTADÃO CONTEÚDO. Guedes defende capitalização e diz que nova Previdência é primeira reforma. Exame, 17 de maio de 2019. Economia. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/economia/guedes-chama-proposta-da-previdencia-de-primeira-reforma/>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

__________. BID: com nível atual de gasto, Previdência chegaria a 138% do Orçamento em 2065. Jornal Estado de Minas. Economia, 7 de maio de 2019. Disponível em: <https://www.em.com.br/app/noticia/economia/2019/05/07/internas_economia,1051810/bid-com-nivel-atual-de-gasto-previdencia-chegaria-a-138-do-orcament.shtml>. Acesso em: 28 de jun. de 2019.

FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Políticas públicas e Relações Internacionais. Brasília, ENAP, 2018. Disponível em: <https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/3335>.

FOLHAPRESS. "Paulo Guedes: modelo de Previdência do Brasil causa mais suicídios que o do Chile". GAZETA DO POVO, 22 de maio de 2019. República. Disponível em: <https://www.gazetadopovo.com.br/republica/paulo-guedes-previdencia-suicidios-chile/>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

FRAZÃO, Dilva. Paulo Guedes. Economista Brasileiro. E Biografia, 9 de jan. de 2019. Disponível em: <https://www.ebiografia.com/paulo_guedes/>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

GASPAR, Malu. O fiador. A trajetória e as polêmicas do economista Paulo Guedes, o ultraliberal que se casou por conveniência com Jair Bolsonaro. Revista Piauí, Edição 144, pp.16-22, setembro 2018.

INFOMONEY. Brasil evitou virar uma Venezuela, mas não uma Argentina, diz Paulo Guedes. InfoMoney. 23 de maio de 2019. Mercados. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/mercados/noticia/8336775/guedes-brasil-evitou-virar-uma-venezuela-mas-nao-uma-argentina>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

JAKOBI, Anja P. International organizations and lifelong learning. From global agendas to policy diffusion. London, Palgrave Macmillan, 2009.

KAY, Stephen. J. Political Risk and Pension Reform in Latin America and Central and Eastern Europe. Documento elaborado para la reunión de la ISA/FLACSO, Buenos Aires, 2014.

LABORDE, Antonio. Banco Mundial pede pressa ao Brasil para aprovar a reforma da Previdência de Bolsonaro. El País. Política, 16 de abr. de 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2019/04/16/politica/1555435394_456546.html>. Acesso em: 1 de jul. de 2019.

MARCHESAN, Ricardo. Capitalização falhou em 60% dos países que mudaram Previdência, diz estudo. UOL. Economia, 28 de maio de 2019. Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2019/05/28/reforma-previdencia-capitalizacao-estudo-oit.htm. Acesso em: 1 de jul. de 2019.

MELO, Marcus André. Escolha institucional e a difusão dos paradigmas de políticas: o Brasil e a segunda onda de reformas previdenciárias. Dados, Vol.47, No.1, pp.169-206, 2004.

MESA-LAGO, Carmelo. As reformas de previdência na América Latina e seus impactos nos princípios de seguridade social. Brasília, Ministério da Previdência Social, 2006.

MINTROM, Michael. Policy entrepreneurs and the diffusion of innovations. American Journal of Political Science, vol.41, No.3, pp.738-770, 1997.

MINTROM, Michael; NORMAN, Phillipa. Policy entrepreneurship and policy change. The Policy Studies Journal, vol.37, n.4, pp.649, 2009.

MOHN, Paulo Fernando. A Reforma Previdenciária no Governo Lula. PRISMAS: Direito, Políticas Públicas e Mundialização, vol.3, No.2, pp.455-483, 2006.

MONTES, Rocío. O laço de Paulo Guedes com os Chicago Boys do Chile de Pinochet. El País, 31 de outubro de 2019. Disponível em: <https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/30/politica/1540925012_110097.html>.

MUNIZ, Marize. Estudo da OIT mostra que privatização da Previdência fracassa no mundo. Rede Brasil Atual. Trabalho, 11 de mar. de 2019. Disponível em: < https://www.redebrasilatual.com.br/trabalho/2019/03/estudo-da-oit-mostra-que-privatizacao-da-previdencia-fracassa-no-mundo/>. Acesso em: 1 de jul. de 2019.

OLIVEIRA, Osmany Porto. Embaixadores da Participação: A Difusão Internacional do Orçamento Participativo a Partir do Brasil. São Paulo, Annablume & Fapesp, 2016.

__________ (Ed.). Handbook of Policy Transfer, Diffusion and Circulation. Cheltenham, Edward Elgar, 2021.

OLIVEIRA, Osmany Porto. et al. Latin America and Policy Diffusion. From Import to Export. New York, Routledge, 2020.

OSORIO GONNET, Cecilia. ¿Aprendiendo o Emulando? Cómo se Difunden las Políticas Sociales en América Latina. Santiago, LOM, 2018.

ORENSTEIN, Mitchell. Mapping the Diffusion of Pension Innovation. In.: HOLZMANN, ROBERT; ORENSTEIN, Mitchell; RUTKOWSKI, Michal. Pension Reform in Europe: Process and Progress. Washington, 2003.

___________________. The New Pension Reform as Global Policy. Global Social Policy, Vol. 5, No.2, 2005.

___________________. Privatizing pensions: the Transnational Campaign for Social Security Reform. Princeton, NY, Princeton University Press, 2008.

ORTIZ, Isabel. et al. Revertendo as Privatizações de Previdência - Reconstruindo os sistemas públicos na Europa Oriental e América Latina. Genebra, Suíça: Organização Internacional do Trabalho. 2019.

PAULO ROBERTO NUNES GUDES. WIKIWAND. Disponível em: <https://www.wikiwand.com/pt/Paulo_Roberto_Nunes_Guedes>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

QUEISSER, Monika. Pension Reform and International Organizations: From conflict to Convergence. International Social Security Review, vol.53, 2000.

RECORD NEWS. PAULO GUEDES FALA SOBRE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA CCJ DA CÂMARA. Record News, 3 de abr. de 2019. Disponível em < https://www.youtube.com/watch?v=6GK0S26iaZk>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

REDAÇÃO RBA. ‘O BID é um divulgador de fake news’, diz o economista Eduardo Fagnani. Rede Brasil Atual. Economia, 10 de maio de 2019. Disponível em: <https://www.redebrasilatual.com.br/economia/2019/05/o-bid-e-um-divulgador-de-fake-news-diz-o-economista-eduardo-fagnani/>. Acesso em: 28 de jun. de 2019.

REUTERS. Brasil é país que mais gasta com Previdência na América Latina, diz BID. Exame. Economia, 7 de maio de 2019. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/economia/brasil-e-pais-que-mais-gasta-com-previdencia-na-america-latina-diz-bid/>. Acesso em: 28 de jun. de 2019.

RIZÉRIO, Lara. Quem é Paulo Guedes, o ministro da Fazenda se Bolsonaro for presidente. InfoMoney, 27 de nov. de 2017. Disponível em: <https://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7109305/quem-e-paulo-guedes-o-ministro-da-fazenda-se-bolsonaro-for-presidente>. Acesso em: 22 de jun. de 2019.

SKOUSEN, Mark. Econopower: How a new generation of Economists is transforming the world. Hoboken, New Jersey, Wiley, 2008.

VENTURA, Manoel. Guedes defende capitalização para previdência e diz que Chile “virou a Suíça da América Latina”. O Globo, 15-02-2019. Disponível em: <https://oglobo.globo.com/economia/guedes-defende-capitalizacao-para-previdencia-diz-que-chile-virou-suica-da-america-latina-23457209>.

WEYLAND, Kurt. Bounded rationality and policy diffusion. Social sector reform in Latin America. Princeton, Princeton University Press, 2006.

_______________. Theories of Public Diffusion: Lessons from Latin American Pension Reform. World Politics, Vol.57, pp. 262-295, 2005.

WORLD BANK. Brazil: Social Security and Private Pensions. Report, no 12.336, Washington, D.C., World Bank, 1995.

__________. Brazil: Critical Issues in Social Security. World Bank Country Study, Washington, D.C., World Bank, 2001.

Downloads

Publicado

2022-12-20