Crisis of democracy and anti-immigration policies in Brazil

A look at the pandemic period (2020 - 2021)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.14244/tp.v32i00.876

Keywords:

Pandemic, Migration, Democracy, Borders, Covid-19

Abstract

The global scenario of international migration has been marked by practices and policies that have strengthened physical and symbolic borders. In the context of the Covid-19 pandemic, measures have been taken to prevent population displacement in order to contain the spread of the virus. The aim of this paper is to discuss the practices and narratives adopted in Brazil in relation to migration during the pandemic. Mobilizing democratic theories, and based on a bibliographic review and qualitative analysis of normative acts, the article seeks to reflect on the weakening of democracy in the country, observing, mainly, how nationalist, anti-democratic and anti-immigrant discourses and practices were presented during the first two years of the pandemic (2020 and 2021). We qualitatively analyzed how the then Brazilian government and other political actors mobilized the anti-immigration discourse, observing how these scenarios reflect, impact and/or relate to discussions around the crisis of democracy. Based on the analysis, it was possible to observe how the closing of borders was accompanied, in many cases, by an intensification of nationalist discourses and xenophobic actions in different arenas.

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Author Biographies

Paula Dias Dornelas, Universidade Federal de Minas Gerais

Doutoranda e Mestra em Ciência Política (Programa de Pós-graduação em Ciência Política - UFMG).

Victor Bicalho Quirino, Universidade Federal de Minas Gerais

Mestre em Direito (Programa de Pós-graduação em Direito - UFMG).

References

ACNUR. Declaração de Cartagena de 1984. Colóquio sobre Proteção Internacional dos Refugiados na América Central, México e Panamá: Problemas Jurídicos e Humanitários. Cartagena, Colômbia: 1984. Disponível em: https://www.acnur.org/fileadmin/Documentos/portugues/BD_Legal/Instrumentos_Internacionais/Declaracao_de_Cartagena.pdf. Acesso em: 30 jul.2021.

ADIDA, C.; DIONNE, K.; PLATAS, M. Ebola, elections, and immigration: how politicizing an epidemic can shape public attitudes. In: Politics, Groups, and Identities. 2018. p. 1-27.

AMENDOLA, G. Restaurante de refugiados sofre ataque de “grupo de direita”. Terra Notícias, 2019. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/restaurante-de-refugiados-sofre-ataque-de-grupo-de-direita,1069457526f082b94ccafad7c423eeb3r9to48id.html#:~:text=O%20restaurante%20palestino%20Al%20Janiah,garrafas%20para%20dentro%20do%20estabelecimento. Acesso em: 03 abr. 2021.

AQUINO, A.; DÉCOSSE, F.; HUERTA, A. V. (ed.). Desafiando fronteras: control de la movilidad y experiencias migratorias e el contexto capitalista. [Sur+ Ediciones], Fronter Press, 2012.

ARAÚJO, E. Chegou o Comunavírus. Blog Metapolítica, 2020. Disponível em: https://www.metapoliticabrasil.com/post/chegou-o-comunav%C3%ADrus. Acesso em: 03 maio 2021.

AVRITZER, L. O pêndulo da democracia no Brasil: Uma análise da crise 2013-2018. Novos estudos CEBRAP, [S. l.], v. 37, n. 2, p. 273-289, 2018.

AVRITZER, L. [et al.]. Pensando a democracia, a república e o estado de direito no Brasil. Belo Horizonte: Projeto República, 2019.

AZEVEDO, R. Setembro de 2015: Bolsonaro chama refugiados de “escória do mundo”. Exame, 2015. Disponível em: https://exame.com/brasil/bolsonaro-chama-refugiados-de-escoria-do-mundo/. Acesso em: 27 abr. 2021.

BIROLI, F. The Backlash against Gender Equality in Latin America: Temporality, Religious Patterns, and the Erosion of Democracy. In: Dossier: Las ofensivas antigénero em América Latina. Lasa Forum, 2020. Disponível em: https://forum.lasaweb.org/files/vol51-issue2/Dossier1-3.pdf. Acesso em: 02 maio 2021.

BOZÓKI, A. Broken democracy, predatory state, and nationalist populism. The Hungarian Patient: Social Opposition to an Illiberal Democracy, [S. l.], p. 3-36, 2015.

BRASIL. Lei n. 6.815/80. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. Brasília, DF: Presidência da República, 19 ago. 1980. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6815.htm. Acesso em: 10 jul. 2021.

BRASIL. Lei n. 9.474/97. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências. Brasília, DF: Presidência da República, 22 jul. 1997. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9474.htm. Acesso em: 02 jul.2021.

BRASIL. Lei n. 13.445/17. Institui a Lei de Migração. Brasília, DF: Presidência da República, 25 maio 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015- 2018/2017/Lei/L13445.htm. Acesso em: 02 jul. 2021.

BRASIL. Portaria n. 666/19. Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 26 julho jul.2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-666-de-25-de-julho-de-2019-207244569. Acesso em: 23 maio 2021.

BRASIL. Portaria n. 770/19. Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal. Brasília, DF: Presidência da República, 14 oct. 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-770-de-11-de-outubro-de-2019-221565769. Acesso em: 23 maio 2021.

BROWN, W. Undoing the demos. New York: Zone Books. 2015.

BROWN, W. Nas ruínas do neoliberalismo: a ascensão da política antidemocrática no ocidente. São Paulo: Politeia, 2019.

CAGGIANO, S.; MOMBELLO, L. Inmigrantes e indígenas en las torsiones de la nacionalidad y la ciudadanía. La construcción de amenazas en Argentina (2015-2019). Historia y sociedad, [S. l.], n. 39, p. 130-154, 2020.

CONECTAS. Com restrições, governo volta a acolher refugiados venezuelanos. Conectas Direitos Humanos, [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/com-restricoes-governo-volta-a-acolher-refugiados-venezuelanos/. Acesso em: 13 jul. 2021.

CONECTAS. Governo Bolsonaro desconsidera orientação da Anvisa sobre fechamento de fronteiras. Conectas Direitos Humanos, [S. l.], 2021. Disponível em: https://www.conectas.org/noticias/governo-bolsonaro-desconsidera-orientacao-da-anvisa-sobre-fechamento-de-fronteiras/. Acesso em: 11 jul. 2021.

DE GENOVA, N. The legal production of Mexican/migrant “illegality”. Latino studies, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 160-185, 2004.

DELFIM, R. Em meio ao Covid-19, coletivos de imigrantes no Brasil lançam campanha por regularização migratória. MigraMundo, [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.migramundo.com/em-meio-ao-covid-19-coletivos-de-imigrantes--no-brasil-lancam-campanha-por-regularizacao-migratoria/. Acesso em: 11 jul. 2021.

DELFIM, R. Eventos sobre migrações na internet se preparam contra ataques de ódio; veja dicas de segurança. MigraMundo, [S. l.], 2021. Disponível em: https://migramundo.com/eventos-sobre-migracoes-na-internet-se-preparam-contra-ataques-de-odio-veja-dicas-de-seguranca/. Acesso em: 01 ago. 2021.

DOMENECH, E. O controle da imigração" indesejável": expulsão e expulsabilidade na América do Sul. Ciência e Cultura, [S. l.], v. 67, n. 2, p. 25-29, 2015.

DOMENECH, E.; DIAS, G. Regimes de fronteira e “ilegalidade” migrante na América Latina e no Caribe. Sociologias, [S. l.], v. 22, p. 40-73, 2020.

ELKINS, Z. Is The Sky Falling? Constitutional crises in historical perspective. In: GRABER, M.; LEVINSON, S. TUSHNET, M. (ed.). Constitutional Democracy in Crisis? Oxford: Oxford University Press, 2018.

FASSIN, D. Policing borders, producing boundaries. The governmentality of immigration in dark times. Annual Review of anthropology, [S. l.], v. 40, p. 213-226, 2011.

FELDMAN-BIANCO, B.; DOMENECH, E.; SANJURJO, L. Desplazamientos, desposesión y violencias. Historia y sociedad, [S. l.], n. 39, p. 7-23, 2020.

FELLET, J. “Vírus chinês”: como Brasil se inseriu em disputa geopolítica entre EUA e China sobre pandemia. BBC Brasil, [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/brasil-51963251. Acesso em: 05 jun.2021.

FERNANDES, V.; OLIVEIRA, V. PF invade abrigo com mais de 50 mulheres e crianças venezuelanas em RR e ação cobra indenização por danos morais. G1, [S. l.], 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/rr/roraima/noticia/2021/03/18/pf-tenta-deportar-mais-de-50-mulheres-e-criancas-venezuelanas-de-abrigo-em-rr-e-acao-cobra-indenizacao-por-danos-morais.ghtml. Acesso em: 01 ago. 2021.

FIGUEIREDO, P. Angolano morre esfaqueado na Zona Leste de SP e 2 ficam feridos; imigrantes deixam suas casas em Itaquera por medo de xenofobia. G1, [S. l.], 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2020/05/19/angolano-morre-esfaqueado-na-zona-leste-de-sp-e-2-ficam-feridos-imigrantes-deixam-suas-casas-em-itaquera-por-medo-de-xenofobia.ghtml. Acesso em: 07 jul. 2021.

GINSBURG, T.; HUQ, A. How to Save a Constitutional Democracy. Chicago: University of Chicago Press, 2018.

GOMES, A. C. A política brasileira em tempos de cólera. Vários autores. Democracia em risco, [S. l.], v. 22, p. 175-194, 2018.

GOZDZIAK, E. Using fear of the “other”, Orbán reshapes migration policy in a Hungary built on cultural diversity. Migration Policy, [S. l.], 2019. Disponível em: https://www.migrationpolicy.org/article/orban-reshapes-migration-policy-hungary. Acesso em: 10. jul. 2021.

HAGGARD, S.; KAUFMAN, R. Dictators and Democrats: Masses, Elites and Regime Change. Princeton and Oxford: Princeton University Press, 2016.

HUNTINGTON, S. P. The third wave: Democratization in the late twentieth century. University of Oklahoma Press, 1993.

IFANGER, C.; POGGETTO, J. Processos migratórios em tempos de pandemia: acentuação da punição e do controle social. In: BAENINGER, R. et al. Migrações Internacionais e a Pandemia da Covid-19. 2020.

INGLEHART, R.; NORRIS, P. Trump, Brexit, and the rise of populism: Economic have-nots and cultural backlash. In: Meeting of the American Political Science Assocation, 2016.

KAYA, A. Populismo e inmigración en la Unión Europea. In: ARANGO, J. et al. (ed.), Anuario CIDOB de la Inmigración. Barcelona: Fundación CIDOB, 2017. p. 52-79.

KRASZTEV, P.; VAN TIL, J. (ed.). The Hungarian patient: Social opposition to an illiberal democracy. Central European University Press, 2015.

LEVITSKY, S.; ZIBLATT, D. Como as democracias morrem. [S. l.]: Ed. Schwarcz-Companhia das Letras, 2018.

LUNA, M. T. Políticas xenófobas em la coyuntura del coronavirus: um análisis del caso húngaro. Clacso, [S. l.], 2020. Disponível em: https://www.clacso.org/politicas-xenofobas-en-la-coyuntura-del-coronavirus-un-analisis-del-caso-hungaro/#.XyF6Cjnl2_E.twitter. Acesso em: 10 abr. 2021.

MANTOVANI, F. Ataques racistas e gritos de ‘Bolsonaro 2022’ interrompem evento virtual sobre migrantes LGBT. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2021. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2021/06/ataques-racistas-e-gritos-de-bolsonaro-2022-interrompem-evento-virtual-sobre-migrantes-lgbt.shtml. Acesso em: 31 ago. 2021.

MENDONÇA, R.; CUNHA, E. Teorias Democráticas: múltiplos olhares sobre um fenômeno em mutação. In: MENDONÇA, R. F.; CUNHA, E. S. Introdução à teoria democrática: conceitos, histórias, instituições e questões transversais. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2019.

MIGUEL, L. F. Teoria democrática atual: esboço de mapeamento. BIB, São Paulo, n. 59, p. 5-42, jan. 2005.

MOREIRA, M. Em meio a surto de coronavírus, orientais no Brasil relatam preconceito e desconforto. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2020/02/em-meio-a-surto-de-coronavirus-orientais-no-brasil-relatam-preconceito-e-desconforto.shtml. Acesso em: 30 maio 2021.

MOUNK, Y. O povo contra a democracia: por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. [S. l.]: Ed. Companhia das Letras, 2019.

NUNES, C. Polícia investiga incêndio em casa de imigrantes venezuelanos em Boa Vista. Agência Brasil, Brasília, 2018. Disponível em: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-02/policia-investiga-incendio-em-casa-de-imigrantes-venezuelanos-em-boa-vista. Acesso em: 10 jul. 2021.

PEREIRA, A. B.; QUINTANILHA, K. Deportação e trabalho escravo: governo e Exército tornam política migratória um desastre humanitário. The Intercept, [S. l.], 2021. Disponível em: https://theintercept.com/2021/07/23/deportacao-trabalho-escravo-governo-exercito-migrantes-desastre-humanitario/. Acesso em: 29 jul. 2021.

PRAZERES, L. Barrados por portaria, imigrantes se abrigam em ponte na fronteira entre Brasil e Peru enquanto tentam entrar no país. O Globo, [S. l.], 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/mundo/barrados-por-portaria-imigrantes-se-abrigam-em-ponte-na-fronteira-entre-brasil-peru-enquanto-tentam-entrar-no-pais-24570622. Acesso em: 09 jun. 2021.

PRZEWORSKI, A. Crises of democracy. [S. l.]: Cambridge University Press, 2019.

RAMOS, A. C.; VEDOVATO, L. R.; BAENINGER, R. (coord.). Nova Lei de Migração: os primeiros três anos. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo; Unicamp – Observatório das Migrações em São Paulo: Fadisp, 2020.

RODRIGUES, A. Roraima pede ao STF fechamento da fronteira com a Venezuela. Agência Brasil, Brasília, 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2018-04/roraima-pede-ao-stf-que-determine-fechamento-da-fronteira-com-venezuela. Acesso em: 13 jun. 2021.

RUSEISHVILI, S.; TRUZZI, O. Mobilidade migratória e a pandemia da COVID-19. Contemporânea – Revista de Sociologia da UFSCar, São Carlos, v. 10, n. 1, p. 473-485, jan.-abr., 2020.

SERRA, C.; AMORIM, D. Nova portaria flexibiliza regularização migratória para venezuelanos, mas deixa incertezas. MigraMundo, [S. l.], 2021. Disponível em: https://migramundo.com/nova-portaria-flexibiliza-regularizacao-migratoria-para-venezuelanos-mas-deixa-incertezas/. Acesso em: 13 jul. 2021.

SEYFERTH, G. Imigrantes, estrangeiros: a trajetória de uma categoria incômoda no campo político. Trabalho apresentado na Mesa Redonda Imigrantes e Emigrantes: as transformações das relações do Estado Brasileiro com a Migração. In: REUNIÃO BRASILEIRA DE ANTROPOLOGIA, 26., 2008. Anais [...]. [S. l.: s. n.], 2008. v. 1, p. 01-20.

SOUSA, V.; LEITE, I. Deportações de estrangeiros crescem 5.798% no Brasil em 2020. G1, [S. l.], 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/02/21/deportacoes-de-estrangeiros-crescem-5708percent-no-brasil-em-2020.ghtml. Acesso em: 27 jul. 2021.

SQUIRE, V. The securitization of migration: an absent presence? In: The Securitization of Migration in the EU. Palgrave Macmillan, London, 2015. p. 19-36.

VEGA MACÍAS, D. The COVID-19 pandemic on anti-immigration and xenophobic discourse in Europe and the United States. Estudios fronterizos, [S. l.], v. 22, 2021.

VENTURA, D. Pandemia e estigma: nota sobre as expressões “vírus chinês” e “vírus de Wuhan”. In: BAENINGER, R. et al. Migrações Internacionais e a Pandemia da Covid-19. 2020.

VILLEN, P.; QUINTANILHA, K. A nova Lei de Migração (13.445/2017) como espelho de forças ambivalentes. In: RAMOS, A. de C.; VEDOVATO, L. R.; BAENINGER, R. (coord.). Nova Lei de Migração: os primeiros três anos. Campinas, SP: Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” – Nepo; Unicamp – Observatório das Migrações em São Paulo: Fadisp, 2020.

ZANINI, F. Candidatos a prefeito em Boa Vista usam retórica anti-venezuelanos em campanha. Folha de S. Paulo, São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2020/10/candidato-a-prefeito-em-boa-vista-promete-fim-de-privilegios-de-venezuelanos.shtml. Acesso em: 13 jul. 2021.

Published

2023-08-20

How to Cite

DORNELAS, P. D.; QUIRINO, V. B. Crisis of democracy and anti-immigration policies in Brazil: A look at the pandemic period (2020 - 2021). Teoria & Pesquisa Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. 00, p. e023020, 2023. DOI: 10.14244/tp.v32i00.876. Disponível em: https://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/876. Acesso em: 18 may. 2024.

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