EVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS CONSTITUCIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE NA CONSTITUINTE DE 1987-88

Autores

  • Lucas Nascimento Ferraz Costa

DOI:

https://doi.org/10.4322/tp.v27i3.692

Resumo

O objetivo deste artigo é analisar comparativamente a evolução das propostas constitucionais que regularam os setores público e privado na área da Saúde, ao longo do processo constituinte de 1987-88. Sustentamos que o projeto elaborado pela Comissão Nacional da Reforma Sanitária (CNRS) orientou os debates nesta área, neutralizando a ação reformadora dos projetos mais radicais e antagônicos, representados de um lado pelo grupo estatizante do movimento sanitarista e por outro pelos grupos alinhados aos interesses privados, expressos sobretudo pelo Centrão. Demonstramos esta dinâmica de neutralização por meio de análise empírica dos anteprojetos e documentos constitucionais, a qual indica a manutenção dos dispositivos dotados de elementos conciliatórios e a superação daqueles mais controversos.

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Publicado

08/03/2019

Como Citar

COSTA, L. N. F. EVOLUÇÃO DAS PROPOSTAS CONSTITUCIONAIS PARA A ÁREA DA SAÚDE NA CONSTITUINTE DE 1987-88. Teoria & Pesquisa Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 27, n. 3, 2019. DOI: 10.4322/tp.v27i3.692. Disponível em: https://www.teoriaepesquisa.ufscar.br/index.php/tp/article/view/692. Acesso em: 29 mar. 2024.

Edição

Seção

Artigos

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