Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049 1

REPRESENTAÇÃO FEMININA NA CENA POLÍTICA BRASILEIRA:

ESTEREÓTIPOS E PRECONCEITOS

REPRESENTACIÓN FEMENINA EN LA ESCENA POLÍTICA BRASILEÑA:

ESTEREOTIPOS Y PREJUICIOS

FEMALE REPRESENTATION IN THE BRAZILIAN POLITICAL SCENE:

STEREOTYPES AND PREJUDICES

Katia Maria BELISÁRIO1

e-mail: katia.belisario@gmail.com

Ruth de Cássia dos REIS2

e-mail: ruthdosreis@gmail.com

Como referenciar este artigo:

BELISÁRIO, K. M.; REIS, R. C. Representação feminina na cena

política brasileira: Estereótipos e preconceitos. Teoria & Pesquisa:

Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011,

2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049

| Submetido em: 30/06/2023

| Revisões requeridas em: 22/02/2023

| Aprovado em: 17/04/2023

| Publicado em: 30/06/2023

Editora:

Profa. Dra. Simone Diniz

Editor Adjunto Executivo:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

Universidade de Brasília (UnB), Brasília – DF – Brasil. Professora da Faculdade de Comunicação. Doutorado

em Jornalismo e Sociedade (UnB).

Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brasil. Professora do Programa de Pós-Graduação

em Comunicação e Territorialidades. Doutorado em Comunicação (UFRJ).

Representação feminina na cena política brasileira: Estereótipos e preconceitos

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049 2

RESUMO: Quase 100 anos após a instituição do primeiro Código Eleitoral Brasileiro, em

1932, a sub-representação feminina na política ainda é uma realidade persistente. Dados do

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que, embora as mulheres representem 53% do

eleitorado, nas eleições de 2022 elas conquistaram apenas 18% dos cargos em disputa. Essa

exclusão é ainda mais acentuada entre as mulheres negras e de outras etnias, classes sociais e

orientações de gênero. Os casos de abuso, assédio moral e sexual, agressões físicas, virtuais e

ameaças de morte contra as mulheres são frequentes e constantes nos noticiários. Este artigo

aborda as diversas formas de violência enfrentadas pelas mulheres na política, com foco nos

casos que ganharam destaque na mídia durante o primeiro semestre de 2022. A metodologia

utilizada inclui revisão bibliográfica e pesquisa documental, por meio de uma abordagem de

bola de neve em sites jornalísticos. Os resultados revelam que a violência política tem sido uma

ocorrência frequente e se intensifica à medida que a presença das mulheres nos espaços de poder

avança, principalmente com o crescimento do conservadorismo, incentivando atitudes

machistas e agressivas em todas as esferas da sociedade. Embora tenham sido observados

alguns avanços, como a promulgação da lei que tipifica a violência política contra a mulher, é

importante ressaltar que sua aplicação ainda é limitada e enfrenta desafios devido à cultura

machista presente no judiciário.

PALAVRAS-CHAVE: Mulheres na Política. Representação Feminina. Preconceitos.

Violência Política de Gênero.

RESUMEN: Casi 100 años después de la institución del primer Código Electoral brasileño,

en 1932, la subrepresentación femenina en la política sigue siendo una realidad. Datos del TSE

muestran que a pesar de ser el 53% del electorado, en las elecciones de 2022 las mujeres solo

obtuvieron 18% de los cargos en disputa. La exclusión es mayor entre las mujeres negras y las

mujeres de otras etnias, clases sociales y orientaciones de género. Los casos de maltrato, acoso

moral y sexual, agresiones físicas y virtuales y amenazas de muerte en su contra son constantes

en las noticias. Este artículo aborda las diversas formas de violencia que sufren las mujeres en

la política, centrándose en los casos que llegaron a los medios de comunicación en el primer

semestre de 2022. La metodologia incluye revisión bibliográfica y una investigación

documental en sitios web periodísticos. Los resultados muestran que la violencia ha sido

frecuente, y se intensifica a medida que avanza la presencia de la mujer en los espacios de

poder y crece el conservadurismo, fomentando actitudes sexistas y más agresivas en todos los

ámbitos de la sociedad.También encontramos algunos avances, como la ley que tipifica la

violencia política contra la mujer, sin embargo su aplicación aún es tímida y enfrenta la cultura

machista presente en el poder judicial.

PALABRAS CLAVE: Mujeres en la Política. Representación Femenina. Prejuicios. Violencia

Política de Género.

Katia Maria BELISÁRIO e Ruth de Cássia dos REIS

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049 3

ABSTRACT: Almost 100 years after establishing the first Brazilian Electoral Code in 1932,

female underrepresentation in politics remains a persistent reality. Data from the Superior

Electoral Court (TSE) reveals that, although women represent 53% of the electorate in the 2022

elections, they only secured 18% of the contested positions. This exclusion is even more

pronounced among Black women and women of other ethnicities, social classes, and gender

identities. Cases of abuse, moral and sexual harassment, physical and virtual assaults, and

death threats against women are frequent and constant in the news. This article addresses the

various forms of violence women face in politics, focusing on the cases that gained prominence

in the media during the first half of 2022. The methodology includes a literature review and

documentary research using a snowball approach on journalistic websites. The results reveal

that political violence has been frequent and intensified as women's presence in positions of

power advances, particularly with the growth of conservatism, which encourages sexist and

aggressive attitudes in all spheres of society. Although some progress has been observed, such

as enacting legislation that criminalizes political violence against women, it is important to

emphasize that its implementation is still limited and faces challenges due to the entrenched

misogynistic culture within the judiciary.

KEYWORDS: Women in Politics. Female Representation. Prejudice. Political Violence of

Gender.

1. Introdução

O primeiro Código Eleitoral que permitiu o voto feminino foi instituído no Brasil de

forma provisória em 24 de fevereiro de 1932, estabelecendo que apenas as mulheres casadas,

com a devida autorização do marido, e as viúvas e solteiras com renda própria poderiam votar.

Somente com o Código Eleitoral de 1934 o voto feminino foi plenamente exercido, embora

ainda sem obrigatoriedade. Apesar de quase cem anos terem se passado desde essas primeiras

legislações, a sub-representação feminina na política ainda é uma realidade em nosso país.

O Brasil ocupa a 140ª posição em representatividade política feminina entre 191 nações,

de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres, 2020). Na América

Latina, o Brasil está à frente apenas de Belize e Haiti nesse aspecto. Apesar de todas as lutas e

reivindicações femininas ao longo de quase um século, os homens ainda dominam a política

nacional no século XXI. As desigualdades são estruturais e, mesmo com a exigência legal de

uma cota de 30% de candidatas femininas, ainda não existem mecanismos efetivos para garantir

essa participação.

As mulheres constituem a maior parte da população e também são a maioria do

eleitorado brasileiro, representando 53% (82.341.547), de acordo com dados do Tribunal

Representação feminina na cena política brasileira: Estereótipos e preconceitos

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Superior Eleitoral (TSE). No entanto, a representatividade feminina ainda é baixa. Nas eleições

de 2022, apenas 18% dos cargos em disputa foram ocupados por mulheres, enquanto 82%

ficaram com os homens. A situação é ainda mais desfavorável para mulheres negras e de outras

etnias, classes sociais e orientações de gênero. Dados da ONU Mulheres (2020) revelam que as

mulheres negras compõem o maior grupo populacional (28%), mas são as menos representadas

na política brasileira, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE).

A cultura patriarcal e machista impõe às mulheres a marca da violência cotidiana em

sua atuação no cenário político. Uma vez eleitas, elas ficam sujeitas a todo tipo de violência

física e psicológica, tanto em ambientes presenciais quanto na projeção desses espaços em

ambientes virtuais. Marielle Franco é um símbolo dessa luta e da hostilidade de gênero. Mulher

negra, LGBTQIA+, moradora da favela da Maré (RJ) e ativista dos direitos humanos, Marielle

foi eleita como a quinta vereadora mais votada da cidade do Rio de Janeiro em 2016. Em março

de 2018, ela foi assassinada, juntamente com seu motorista, Anderson Gomes, por motivação

política, e até hoje o mandante do crime não foi identificado.

Miguel e Feitosa (2009) constataram que os cargos executivos e parlamentares

continuam sendo percebidos como espaços masculinos, inibindo a participação feminina. Nesse

sentido, Panke (2016) também destaca que a política ainda é considerada um universo

predominantemente masculino. Albuquerque (2022) cita a cientista política Mona Krook, que

identifica cinco tipos de violência contra mulheres na política: física, psicológica, sexual,

econômica e semiótica. Essa última modalidade, proposta pela autora, refere-se ao uso de

palavras ou imagens degradantes em relação às mulheres que atuam na vida pública.

O objetivo deste artigo é investigar as diversas formas de violência enfrentadas pelas

mulheres na política nos âmbitos municipal, estadual e federal, com foco no primeiro semestre

de 2022, por meio de denúncias de violência feitas por elas e divulgadas nos meios de

comunicação jornalísticos. As questões que orientam nossa pesquisa são: por que as mulheres

continuam sendo sub-representadas na política brasileira? Qual é a causa do preconceito e da

violência contra as mulheres no cenário político do Brasil em um ano eleitoral (2022)? A

metodologia empregada envolve a realização de uma revisão bibliográfica e pesquisa

documental por meio de uma abordagem de bola de neve em portais e blogs de notícias, com o

objetivo de identificar e analisar casos de violência vivenciados por mulheres. Essa abordagem

Katia Maria BELISÁRIO e Ruth de Cássia dos REIS

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é fundamentada nos princípios e teorias dos estudos feministas, buscando compreender o

contexto mais amplo em que tais casos ocorrem e suas implicações sociais

1.1 Violência política: definição, tipologia e agressores

O projeto Observatório de Violência Política Contra a Mulher (2021) foi estabelecido

com o propósito de coletar dados sobre a violência política e eleitoral dirigida às mulheres no

Brasil. A deputada federal Rosangela Gomes (2021) destaca que o Observatório produziu o

Relatório 2020 – 2021 de Violência Política Contra a Mulher, elaborado em colaboração com

a Transparência Eleitoral Brasil, o Grupo de Pesquisa Comunicação Eleitoral PPGCom, a

Universidade Federal do Paraná (UFPR), o Grupo LíderA do Observatório Eleitoral do IDP e

o Grupo Ágora, do Grupo de Estudos em Direito Eleitoral e Político da Faculdade de Direito

da Universidade Federal do Ceará (UFC).

O Observatório também é responsável pela criação da Cartilha sobre Violência Política

de Gênero, que inclui, entre outras informações relevantes, uma definição de violência política

de gênero e tipifica as agressões que podem ser cometidas contra mulheres na política. Essa

publicação também apresenta exemplos de violência física e verbal, descreve os tipos de

agressores e fornece orientações para identificar a violência e denunciá-la. Trata-se de um guia

essencial para evitar a discriminação contra mulheres que decidem ingressar na política no

Brasil. De acordo com a publicação, a violência política contra as mulheres pode manifestar-se

de diversas formas:

Manifestada por ações ou omissões, de forma direta ou por meio de terceiros,

que visem ou causem danos ou sofrimento a uma ou várias mulheres com o

propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício dos

seus direitos políticos pelo simples fato de ser mulher (OBSERVATÓRIO DE

VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA A MULHER, 2021, p. 1).

O documento define que as agressões contra as mulheres na política podem ser tanto de

natureza física (sexual e corporal) quanto não física (simbólica, moral, econômica e

psicológica). A violência sexual inclui estupro, contato sexual não consensual, exploração e

assédio, entre outros. A violência corporal abrange casos de espancamento, prisões arbitrárias,

maus-tratos e assassinatos.

Colaborou na realização dos levantamentos para este artigo a bolsista de iniciação científica do Grupo de Estudos

de Comunicação, Cultura e Discurso da Ufes (Grudi) Laura Helena de Paula Valentim Ribeiro.

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Entre as formas de violência não física está a violência simbólica, que, segundo a

publicação, envolve o uso de linguagem discriminatória, a objetificação das mulheres e a

exclusão de assentos no Parlamento, entre outras práticas. A violência moral refere-se a

diferentes formas de difamação, injúria e calúnia. A violência econômica abrange danos à

propriedade, negação de acesso ou desvio de recursos, e instrumentos de trabalho, além da falta

de investimento em campanhas. A violência psicológica engloba intimidação, ameaças contra

a vítima, familiares ou pessoas próximas, isolamento social, entre outras formas de abuso.

A publicação destaca que os agressores podem ser classificados em três categorias: a)

Institucionais, incluindo polícia, forças de segurança pública, forças armadas, instituições

governamentais, representantes dos três poderes, servidores públicos e agentes eleitorais; b)

Político Não-Estatal, abrangendo candidatos, líderes e membros de partidos políticos, forças

paramilitares; e c) Sociais, englobando veículos de comunicação, líderes religiosos,

comunidade, empregadores, familiares e eleitores.

É importante mencionar também a definição de violência política contra a mulher

contida na Lei Ordinária n.° 14.192/2021, publicada no Diário Oficial da União em 05/08/2021:

Art. 3º Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta, ou

omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos

políticos das mulheres, assim como atos que impliquem distinção, exclusão

ou restrição no reconhecimento, gozo ou exercício de seus direitos e de suas

liberdades políticas fundamentais, em virtude do sexo (BRASIL, 2021a).

A Lei Ordinária 14.192, sancionada em 2021, estabelece normas para prevenir, reprimir

e combater a violência política contra a mulher. A autoria do projeto é da deputada federal

Rosângela Gomes, do Partido Republicano do Brasil (PRB), e a lei decorre da proposta que ela

apresentou em 2015. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10/12/2020 e pelo

Senado em 15/07/2021, sendo então encaminhado para sanção presidencial. Agora, nosso

principal desafio é divulgar, difundir, propagar e fiscalizar o cumprimento dessa nova lei

(FERREIRA; RODRIGUES; CUNHA, 2021, p. 9).

Brasil (2021b) explica que a nova lei proíbe a propaganda partidária que deprecia as

mulheres ou discrimina cor, raça ou etnia. O agressor será punido com pena de reclusão de um

a quatro anos, sendo a pena acrescida de 1/3 se a agressão for praticada contra mulher gestante,

com mais de 60 anos ou com deficiência. A lei também determina mudanças nos estatutos dos

partidos políticos, que devem incluir medidas de prevenção, repressão e combate à violência

política contra a mulher. Além disso, a Lei das Eleições foi alterada, estabelecendo que nos

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debates das eleições proporcionais (cargos do Legislativo) seja respeitada a proporção mínima

de 30% de candidaturas de mulheres.

A Lei n.º 14.192/2021 é, sem dúvida, uma conquista importante em tempos de tantos

casos de violência política de gênero (VPG) no país. Outra conquista que merece ser destacada

é o acordo assinado entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria Geral Eleitoral

(PGE) em 01 de agosto de 2022, estabelecendo diretrizes para a atuação conjunta dos dois

órgãos visando enfrentar a violência política de gênero e garantir os direitos políticos (BRASIL,

2022a). O presidente do TSE naquele ano, ministro Edson Fachin, afirmou que o objetivo do

acordo é “implementar um novo paradigma na política brasileira, garantindo igualdade de

condições e oportunidades às mulheres” (FACHIN, 2022).

Assediar, humilhar, constranger, perseguir ou ameaçar candidatas a cargos eletivos e

detentoras de mandato são crimes que podem ser denunciados por meio do número 180. A

campanha “Ligue 180”, promovida pela Câmara dos Deputados, tem sido amplamente

divulgada nas redes sociais e conta com a parceria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),

Ministério Público Federal (MPF), Senado Federal e apoio da Organização das Nações Unidas

(ONU Mulheres), entre outros órgãos.

2. Machismo, patriarcado e movimentos feministas

Machismo, patriarcado, controle e exclusão de gênero são características presentes na

sociedade global desde os primórdios da civilização, e no Brasil não é diferente. A história do

país é marcada pelo engajamento de lideranças e movimentos feministas, pela presença

constante de diversos grupos ativistas e por muitas batalhas travadas para garantir a participação

civil e política equânime entre os gêneros. Embora inúmeras conquistas já tenham sido

alcançadas, também foram registrados muitos casos de violência e retrocessos, como os

observados durante o período da ditadura e ainda presenciados em 2022.

O direito ao voto, como apontado por Abreu (2002), foi a principal bandeira levantada

pelas mulheres insurgentes na primeira onda feminista. O pesquisador explica que o termo

suffragettes era utilizado para designar as militantes organizadas pelo direito ao voto do

Women's Social and Political Union, na Inglaterra de 1909. Suas reivindicações incluíam a

participação política, o direito ao divórcio, melhores condições de trabalho e o direito à

educação formal para as mulheres. A campanha pelo sufrágio feminino foi marcada por greves,

protestos e manifestações através da imprensa. Muitas militantes foram acusadas de tumulto e

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acabaram sendo presas. No entanto, a conquista do direito ao voto feminino, segundo Alves e

Pitanguy (1981), só foi efetivamente alcançada em 1928, após seis décadas de luta.

No Brasil, as mulheres só começaram a votar durante o governo do presidente Getúlio

Vargas, que instituiu, em 1932, o Código Eleitoral. Naquela época. O voto das mulheres casadas

era permitido, mas somente mediante autorização do marido, refletindo, nesse primeiro

documento legal, a posição patriarcal da sociedade brasileira. Moraes (2021) destaca a atuação

fundamental, mesmo que moderada, de Bertha Lutz, uma lider feminista reconhecida

internacionalmente, que também contribuiu para outras conquistas, como o acesso das mulheres

à educação, às carreiras profissionais e aos direitos trabalhistas. A pesquisadora relata que as

mulheres puderam votar e se candidatar nas eleições de 1933. A médica paulista Carlota

Queirós foi a primeira e única deputada federal eleita naquele ano. Em 1934, o voto feminino

foi incorporado à Constituição, garantindo às brasileiras, no documento máximo do país, o

pleno exercício do voto, embora sem obrigatoriedade. Somente cerca de 30 anos depois, em

1965, o voto feminino foi equiparado ao masculino, tornando-se obrigatório.

De acordo com Honório (2020), a segunda onda do feminismo foi caracterizada pela

obra de Simone de Beauvoir, pelas críticas ao consumismo americano e à manipulação do

estereótipo feminino feitas pela ativista Betty Friedan, além da percepção da escritora feminista

e ativista Kate Millett sobre a existência de uma política patriarcal de controle da sexualidade

feminina. A ideia principal que impulsionou o movimento foi a de que “nenhum destino

biológico, psíquico ou econômico define a forma que a fêmea humana assume no seio da

sociedade; é o conjunto da civilização que elabora esse produto intermediário entre o macho e

o castrado que qualificam o feminino” (BEAUVOIR, 1949, p. 9).

As mulheres, especialmente as mulheres brancas e de elite, já tinham a possibilidade de

trabalhar, estudar e serem independentes nos anos 1960. Elas eram profissionais, recebiam

salários, possuíam propriedades, desfrutavam de direitos de participação civil e política, e

haviam conquistado o direito ao divórcio e à guarda de seus filhos. No entanto, Del Re (2009)

explica que o controle sobre o corpo feminino ainda estava nas mãos do Estado, das corporações

médicas, das autoridades religiosas ou do marido e do pai. Ainda era necessário reivindicar o

controle sobre seus próprios corpos. O movimento feminista das décadas de 1960/1970 foi

contemporâneo dos movimentos de contracultura e compartilhava com os hippies a luta pela

liberdade sexual, incentivando o uso da pílula anticoncepcional.

No contexto nacional, Moraes (2021) destaca que a geração dos anos 1960 viveu um

longo período democrático, marcado pela industrialização, urbanização e expansão da classe

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média, bem como pelos valores familiares tradicionais. A autora ressalta a importância das

universidades, da política estudantil e dos experimentos artísticos (festivais de música,

literatura, teatro e o cinema novo) na construção do movimento feminista brasileiro nas décadas

de 1960/1970. Ela registra a resistência armada, as prisões, as torturas e as mortes de feministas,

bem como o exílio durante a ditadura militar no país. Além disso, constata que, no Brasil, muitas

mulheres se tornaram feministas por influência europeia, principalmente francesa.

Na visão de Moraes, a militância feminina desempenhou um papel crucial e fortaleceu-

se durante o processo de redemocratização do Brasil entre 1975 e 1982. Segundo a

pesquisadora, as mulheres agitaram o país nas lutas democráticas e também nas várias

reivindicações por anistia, políticas contra a inflação, mais creches e, por fim, para acabar com

a violência contra as mulheres.

Faludi (1991) observa que o fim da segunda onda feminista e o início da terceira se

sobrepõem no momento em que a divisão sexual e os estereótipos de gênero passaram a ser

mais perceptíveis, especialmente na linguagem e na mídia. A pesquisadora destaca a

parcialidade da imprensa, e estudos comprovam que mulheres independentes, acadêmicas ou

profissionais enfrentavam uma redução em suas chances de formar uma família, sofriam uma

queda em seu padrão de vida e podiam até desenvolver problemas psicológicos e físicos como

resultado de uma vida agitada.

A terceira onda feminista se destaca por sua disposição em abranger uma variedade de

perfis femininos, considerando que as mulheres não formam um grupo homogêneo, e reconhece

a diversidade étnica, orientações sexuais, diferenças de classe social, faixas etárias e religiões.

O termo “interseccionalidade”, popularizado por Kimberlé Crenshaw, possibilitou recortes

essenciais para a reorganização do movimento feminista. Hooks (2019) chama a atenção para

a classificação social que privilegiava os homens brancos em primeiro lugar, seguidos pelas

mulheres brancas e, por fim, alguns homens negros. As mulheres negras ocupavam o último

lugar na escala populacional, o que resultava em uma desvalorização social e naturalização da

violação de seus corpos.

No Brasil, “as instituições brasileiras republicanas foram forjadas no patriarcalismo e

no racismo, componentes estruturais da nossa história, que permanecem como formas

indeléveis do nosso tempo” (SANTANA, 2021, p. 281). Neste país, as mulheres, especialmente

as mulheres negras, sempre foram excluídas das instituições de poder. Alzira Soriano e

Antonieta de Barros foram exceções e deixaram seus nomes na história. Alzira foi prefeita de

Lajes, Rio Grande do Norte, em 1928. Antonieta era suplente e assumiu um mandato na

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Assembleia Legislativa de Santa Catarina em 1935, depois que o candidato desistiu de tomar

posse.

A pesquisadora Judith Butler chama a atenção para as restrições impostas aos modelos

de gênero:

[...] constituídos dentro dos termos de um discurso cultural hegemônico

baseado nas estruturas binárias que foram surgindo, como os discursos de

universalidade racional. Os limites são, portanto, construídos sobre o que

esses discursos consideram um domínio imaginado do gênero (BUTLER,

1990, p. 9).

Santana (2021) destaca que no Brasil, “os movimentos feminista, negro, de direitos

humanos e LGBTQIA+ já abriram fissuras nos muros da política e fizeram florescer os

mandatos de Marielle Franco, Áurea Carolina, Erica Malunguinho e Leci Brandão”

(SANTANA, 2021, p. 292). No entanto, os vestígios da exclusão e do racismo continuam

presentes na sociedade e na política brasileira até os dias de hoje. O caso mais emblemático é

o assassinato da vereadora Marielle Franco, no Rio de Janeiro, que até o momento não foi

solucionado e nem foram apontados os responsáveis.

Com o advento da internet, o ativismo feminino ganhou visibilidade global, dando

origem à chamada quarta onda feminista. Campanhas e protestos ganharam força nas redes

sociais através de hashtags como #meuprimeiroassedio e #meuamigosecreto no Brasil, e o

movimento mais conhecido e globalizado, #metoo. A tecnologia da informação trouxe

notoriedade aos casos de violência contra as mulheres, engajando feministas e simpatizantes da

causa. O compartilhamento de experiências pessoais possibilitou a percepção de

comportamentos patriarcais e machistas. Temas como cultura do estupro, assédio e feminicídio

passaram a ser debatidos em chats, fóruns, blogs, Twitter, Facebook e outras redes sociais.

3. Representação política das mulheres e violências de gênero no Brasil

A posição do Brasil no ranking de representatividade política feminina, ocupando o 140º

lugar entre 191 nações, conforme atribuído pela ONU em 2020, não permite falar em

representação política feminina, mas sim em sub-representação. A Cartilha sobre Violência

Política de Gênero (BRASIL, 2021) aponta que apenas nove das 26 capitais brasileiras foram

governadas por mulheres desde 1985. Até o momento, tivemos apenas uma presidenta da

República no Brasil, eleita em 2010: Dilma Rousseff. Ela foi reeleita em 2014, mas sofreu

impeachment em agosto de 2016. Em seu discurso de despedida, ela afirmou: “O golpe é contra

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o povo e contra a nação. O golpe é misógino. O golpe é homofóbico. O golpe é racista. É a

imposição da cultura da intolerância, do preconceito, da violência” (ROUSSEFF, 2016).

No ano de 2020, foram registradas 56 candidaturas femininas às prefeituras das capitais

do Brasil, sendo apenas uma eleita, em Palmas, capital do estado de Tocantins. Mulheres foram

eleitas para 12,2% das prefeituras, enquanto os homens ocuparam 84,6% dos cargos. Nas

eleições de 2022, pela primeira vez, quatro candidatas disputaram a Presidência do Brasil:

Simone Tebet, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB); Soraya Thronicke, do União

Brasil (União); Sofia Manzano, do Partido Comunista Brasileiro (PCB); e Vera Lúcia da Silva

Salgado, do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). No entanto, nenhuma

delas tinha chances reais de ser eleita em uma eleição polarizada por Luiz Inácio Lula da Silva,

do Partido dos Trabalhadores (PT), no campo da esquerda, e por Jair Bolsonaro, do Partido

Liberal (PL), de tendência ultradireitista, que polariza o campo da direita. A eleição terminou

com a vitória de Lula, que obteve 50,90% dos votos. Dos 224 candidatos a governador no

Brasil, apenas 38 eram mulheres, e apenas duas foram eleitas: Raquel Lyra, do Partido da Social

Democracia Brasileira (PSDB), em Pernambuco, e Fátima Bezerra (PT), no Rio Grande do

Norte (BRASIL, 2022b; 2022c).

A falta de espaço e apoio financeiro, interesses partidários e a violência de gênero são

apontados como as causas para a baixa participação feminina no cenário político nacional. As

mulheres eleitas enfrentam diversos tipos de violência física e psicológica, incluindo ameaças

à sua vida e à de suas famílias. A violência política visa claramente intimidar e enfraquecer a

determinação das mulheres em buscar seu espaço de atuação nos locais de poder do Estado,

seja no Legislativo, Executivo ou Judiciário. Mesmo aquelas com mais experiência e trajetória

percorrida, como a jornalista Manuela d'Ávila, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) do Rio

Grande do Sul, optaram por desistir de participar da disputa eleitoral de 2022 diante de ameaças

e intimidações. Manuela d'Ávila já foi deputada federal de 2007 a 2015, deputada estadual de

2015 a 2019 e candidata a vice-presidente da República na eleição de 2018. Em 2022, ela alegou

ter desistido de uma candidatura ao Senado devido às ameaças de violência que ela e sua família

estavam sofrendo (RIBEIRO, 2022).

No contexto em que algumas mulheres optam por desistir ou retroceder, outras

continuam a avançar na vanguarda, beneficiando-se atualmente de condições de luta mais

favoráveis graças às legislações de incentivo à participação feminina estabelecidas por suas

predecessoras, como as cotas partidárias de candidatas, a lei que criminaliza a violência política

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e a maior conscientização da sociedade sobre a necessidade de promover a igualdade de gênero

na participação política das diversas minorias, em especial, das mulheres.

No entanto, nos portais e blogs de notícias, os casos de violência política se multiplicam

à medida que o número de mulheres nos ambientes de poder, especialmente no Legislativo,

aumenta. A condição de minoria das representantes femininas as coloca em maior

vulnerabilidade diante de plenários predominantemente masculinos e pouco acostumados com

sua presença. Esses espaços têm se tornado arenas de disputa e demonstração de que o

machismo se manifesta em todas as suas formas, ao mesmo tempo, em que se vê confrontado

pela presença de parlamentares combativas e determinadas a assegurar o lugar conquistado.

As estruturas de poder do Estado nem sempre consideram as especificidades das

mulheres ou estabelecem protocolos que não se adequam ao universo feminino. Um exemplo

disso é a ex-deputada Manuela d'Ávila. Uma foto dela amamentando sua filha de 11 meses na

Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul ganhou

repercussão em 2016, dada a natureza incomum da situação. Quando questionada sobre o

impacto daquela imagem, que circulou amplamente nos portais de notícias e nas redes sociais,

d'Ávila escreveu em uma postagem no Facebook:

A política é masculina e machista, a política não tem espaço para as mulheres,

a política não tem espaço para o que nos diferencia dos homens, a política não

tem espaço para a ingenuidade e para a alegria das crianças, não tem espaço

para a naturalidade com que conciliamos nosso trabalho e nossas lutas com

nossos bebês, (D'ÁVILA, 2016).

Em 2021, na Câmara de Vereadores de Vitória, a vereadora Camila Valadão, que

atualmente é deputada estadual pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi repreendida

por um ex-colega, o então vereador e atual deputado federal Gilvan da Federal (PL), por usar

uma blusa que tinha apenas um lado de manga comprida, deixando o outro braço e ombro

expostos, durante a sessão em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Gilvan criticou a

vestimenta da parlamentar alegando que não era adequada. Camila também teve que ouvir de

outro vereador que estava “bonita… com todo respeito ao seu esposo” (BOURGUIGNON,

2021).

Comentários jocosos e desrespeitosos, assim como elogios com conotações machistas e

sexistas direcionados às mulheres nos espaços de poder, são frequentes e muitas vezes se

enquadram no âmbito da violência política contra as mulheres ou violência política de gênero.

Embora seja um conceito estabelecido por lei, ainda está em processo de construção,

enfrentando a resistência do ethos machista e patriarcal das instâncias de julgamento baseadas

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nos códigos de conduta do Legislativo ou do Poder Judiciário, quando se trata da aplicação das

leis. Esses ambientes geralmente demonstram pouca receptividade quando indagações ou

denúncias são levantadas por parlamentares do sexo feminino perante essas instâncias de

julgamento.

Um dos casos mais conhecidos de violência política de gênero foi perpetrado pelo ex-

presidente da República, Jair Bolsonaro, quando ainda era deputado federal, contra a também

parlamentar federal Maria do Rosário, do Partido dos Trabalhadores (PT) do estado do Rio

Grande do Sul. Em 2014, ele afirmou no plenário e repetiu em entrevistas à imprensa que Maria

do Rosário “não merecia ser estuprada” porque a considerava “muito feia” e que ela não fazia

seu “tipo”. A questão foi levada à Comissão de Ética da Câmara dos Deputados, sendo essa a

primeira denúncia classificada como violência política de gênero recebida por essa instância de

julgamento.

A deputada também moveu ações judiciais contra o ex-deputado, que foram aceitas pelo

Supremo Tribunal Federal em 2016, resultando na condição de réu para Bolsonaro por incitação

ao estupro e ofensa à honra da parlamentar

. Ele foi condenado em 2019 e teve que pagar uma

indenização de R$20.114,01 à deputada, que optou por doar o valor a sete entidades do

movimento de mulheres (CALCAGNO, 2019).

Segundo os dados disponibilizados pelo site da Câmara dos Deputados, entre 2001 e

2018, o Conselho de Ética da instituição recebeu 150 denúncias; após juntar algumas delas ou

torná-las sem efeito, restaram 147. “Destes [casos], 120 foram arquivados, sendo que 58 não

foram sequer apreciados. Neste amplo, mas pouco eficaz universo, foram classificados

enquanto denúncias de violência política de gênero sete casos” (PINHO, 2020, p. 9). Entre 2019

e 2022, conforme levantamento realizado pelas autoras para este artigo, no site do Conselho de

Ética da Câmara Federal

, foram apresentadas 58 denúncias, sendo duas relacionadas à

violência de gênero, ambas ocorridas em 2019 contra a deputada federal Joice Hasselmann,

quando ainda era membro do Partido Liberal (PL) e fazia parte do campo de apoio ao ex-

presidente Bolsonaro.

As agressões a Hasselmann partiram do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do

ex-presidente da República, e da colega deputada federal Carla Zambelli, após

desentendimentos políticos internos no partido em que ela atuava como líder de bancada. Joice

Representação n° 36 de 2014, impetrada em conjunto pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista

do Brasil (PCdoB), PSOL e Partido Socialista Brasileiro (PSB), contra o deputado Jair Bolsonaro.

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/eticaedecoro/processos.html. Acesso em: 26

fev. 2023.

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Hasselmann foi acusada de ser “descontrolada” e “traíra” (termo usado coloquialmente em

substituição ao adjetivo “traidor”) e foi humilhada ao ser apelidada de Peppa Pig (referência à

personagem de desenho animado que retrata uma família de porcos) em postagens publicadas

e amplamente divulgadas nas redes sociais pelos dois parlamentares. A situação vivida por

Hasselmann demonstra que não apenas os homens adotam discursos machistas e

preconceituosos, mas também as mulheres os reproduzem, revelando baixa sororidade e

compreensão da situação desfavorável enfrentada pelas mulheres na política.

4. Violência de gênero em 2022: Ameaças dentro e fora do Legislativo

Nas casas legislativas estaduais e municipais, têm ocorrido frequentemente casos de

violência de gênero, que ganharam maior destaque nas notícias em 2022. Por meio de um

levantamento conduzido pelas autoras, utilizando a técnica de bola de neve e pesquisa de

palavras-chave no Google, foi viável identificar portais e blogs de notícias que reportaram

incidentes de violência política contra mulheres em diversas regiões do Brasil, com especial

ênfase nas mulheres que ocupam cargos nos parlamentos municipais. Alguns desses casos são

amplamente cobertos pela grande imprensa, enquanto outros são divulgados apenas em portais

regionais. Apresentaremos a seguir uma cronologia desses casos, organizada com base em suas

respectivas datas de ocorrência.

Um dos episódios mais impactantes refere-se à ex-deputada estadual paulista Isa Pena

(PSOL), que em 29 de janeiro de 2022 recebeu ameaças de estupro e morte. Uma pessoa não

identificada enviou mensagens de e-mail prometendo “golpear o crânio” de Isa com um

martelo, estuprá-la e, em seguida, decapitá-la. A deputada registrou uma queixa na Assembleia

Legislativa e na Polícia Civil, que encaminhou a denúncia para a Divisão de Crimes

Cibernéticos a fim de que fosse investigada. Essa não foi a primeira vez que a vereadora sofreu

violência. Em 2020, ela foi assediada por seu ex-colega na Assembleia Legislativa, o também

ex-deputado estadual Fernando Cury (ambos não se elegeram em 2022), do partido Cidadania,

que apalpou os seios dela durante uma sessão extraordinária. Pena registrou um boletim de

ocorrência e iniciou um processo judicial contra o ex-colega. Em dezembro de 2021, o Tribunal

de Justiça do Estado de São Paulo aceitou por unanimidade a denúncia do Ministério Público

por importunação sexual contra a ex-deputada, tornando Cury réu no processo. A Assembleia

Legislativa condenou Cury a 180 dias de suspensão do cargo parlamentar, e ele também foi

expulso de seu partido.

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Em 2 de fevereiro de 2022, durante o debate acerca da implementação da cota de gênero

nas eleições, o presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza

(MDB), ordenou o desligamento do microfone da vereadora Camila Rosa (PSD),

interrompendo sua participação no discurso. Essa atitude agressiva do parlamentar, realizada

de forma incomum e desrespeitosa, levou Camila às lágrimas durante a sessão ordinária. A

parlamentar buscou auxílio na Ouvidoria da Mulher do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás,

que analisou a reclamação com base na Lei Federal n.º 14.192. A Polícia Civil indiciou o

parlamentar pelo crime de violência política contra a vereadora, no entanto, durante a

manifestação do Ministério Público, o promotor solicitou o arquivamento do processo. Dias

depois, em 16 de maio, o juiz eleitoral, Desclieux Ferreira da Silva Júnior, arquivou o inquérito,

alegando que o ato de desligar o microfone estava de acordo com o procedimento diário da

Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e que a fala da vereadora foi prontamente

restaurada.

Na Câmara de Vitória, Espírito Santo, a ex-vereadora Camila Valadão também foi alvo

de uma manifestação ofensiva do ex-vereador Gilvan da Federal (PL) durante a sessão ordinária

de 9 de março. Ele ordenou que ela calasse a boca e a chamou de “quietinha” (FLORES, 2022).

Camila considerou essa manifestação ainda mais grave do que quando, no ano anterior, o ex-

colega a recriminou devido à sua vestimenta, uma vez que a agressão foi proferida da tribuna

do plenário, com o microfone ligado. Esse tipo de comportamento autoritário não pode ser

interpretado de outra forma senão como uma manifestação da cultura machista, que busca

silenciar e subjugar, especialmente quando uma mulher se encontra entre possíveis oponentes.

Em 15 de março de 2022, outro caso ganhou repercussão em Goiás. Durante uma

audiência pública com o secretário de educação da capital, a vereadora Aava Santiago (PSDB)

ouviu um coro de “cala a boca” vindo de seus colegas de plenário, Léo José e Clécio Alves. Na

ocasião, eles a acusaram de tentar resolver sozinha, em uma reunião a portas fechadas, o

problema dos professores em greve. Aava reagiu, acusando-os de violência política de gênero,

pois considerou a acusação infundada, mas não formalizou uma denúncia à polícia

(KETELBEY, 2022).

Ainda em março de 2022, durante um debate sobre uma emenda relacionada ao

Conselho Municipal da Mulher, a vereadora Karla Coser, do Partido dos Trabalhadores (PT),

da Câmara de Vitória-ES, foi alvo de palavras desqualificadoras proferidas pelo vereador

Gilvan Aguiar, do partido Patriotas. Ele a chamou de “mimada” e afirmou que providenciaria

“uma mamadeira e uma chupeta”, buscando descredibilizá-la e infantilizá-la (EQUIPE GN,

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2022). Camila Valadão e Karla Coser foram vítimas constantes de hostilização por parte de

alguns vereadores até o final de 2021. Como únicas vereadoras em um plenário composto por

15 parlamentares, elas adotaram várias medidas para denunciar as agressões que enfrentam,

incluindo o Ministério Público e a corregedoria da Câmara de Vitória. Apesar de pertencerem

a partidos diferentes, permaneceram firmes e solidárias. Com a saída de Camila para a

Assembleia Legislativa, Karla se torna a única vereadora em Vitória.

Em junho de 2022, as agressões contra a vereadora Karla Coser (PT), de Vitória,

voltaram a ganhar destaque nos portais de notícias quando ela foi atacada pelos vereadores Davi

Esmael, do Partido Social Democrático (PSD), e Luiz Emanuel Zouain (Cidadania), enquanto

discursava no plenário da Câmara sobre o caso de uma criança de 11 anos, de Santa Catarina,

que foi vítima de estupro e não obteve autorização judicial para realizar um aborto. Os

vereadores a chamaram de “sem noção” e “menina mimada” e questionaram sua autoridade

para se pronunciar sobre o assunto por não ser mãe (REDAÇÃO MARIE CLAIRE, 2022).

Apesar de ocorrerem alguns casos de punição e do aumento da visibilidade das mulheres

no Congresso Nacional, o que poderia resultar em maior proteção e prestígio, as deputadas

ainda convivem com o temor de que as ameaças proferidas nas redes sociais ou por meio de e-

mails se concretizem. Em agosto de 2022, a deputada federal Sâmia Bomfim, líder do Psol na

Câmara dos Deputados, recorreu à polícia após receber ameaças de estupro e morte. Por e-mail,

o agressor a insultou, chamando-a de “vagabunda” e “parasita”, e prometeu amarrá-la, estuprá-

la e assassiná-la na frente de seu filho e marido, que também é deputado federal pelo mesmo

partido. As ameaças se estenderam aos dois familiares. A deputada afirmou que não se intimida,

pois os detratores das mulheres parlamentares têm como objetivo enfraquecer a presença

feminina por meio da intimidação e do medo.

4.1 Mulheres Trans e Negras: Duplo ou Triplo Preconceito

No dia 23 de junho, a vereadora Benny Briolly (PSOL), primeira vereadora trans da

cidade de Niterói, no estado do Rio de Janeiro, tornou-se mais um exemplo do cerco enfrentado

pelas mulheres, sobretudo pelas mulheres trans. Ela recebeu ameaças de morte por e-mail

provenientes do deputado estadual Rodrigo Amorim, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB),

que a insultou empregando termos racistas e transfóbicos, referindo-se a ela no masculino e

chamando-a de “aberração da natureza” e “belzebu”. Em 4 de junho de 2022, a Procuradoria

Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, órgão do Ministério Público Eleitoral, apresentou uma

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denúncia contra o deputado por violência política de gênero devido aos ataques transfóbicos,

tornando-o réu. Amorim ficou conhecido por quebrar a placa de sinalização de uma rua no Rio

de Janeiro com o nome da vereadora assassinada Marielle Franco.

As mulheres trans ocupam um papel importante na longa história de violência contra as

mulheres e na história breve, mas densa, das mulheres na política. Elas enfrentam uma

combinação de preconceito e violência direcionados tanto às mulheres como à comunidade

LGBTQIA+. Embora estejam presentes na política desde os anos 1990, com a eleição de Katia

Tapety no município de Colônia do Piauí, no estado do Piauí, e atuem atualmente em

parlamentos municipais e estaduais, as mulheres trans ainda não conseguiram chegar à Câmara

Federal ou ao Senado.

Histórias de desvalorização, preconceito, misoginia e violência são registradas em

vários municípios, sendo um dos casos mais emblemáticos o da ex-deputada estadual paulista,

ex-vereadora da capital de São Paulo e atual deputada federal, Erika Hilton (PSOL), que vive

sob proteção policial desde que um homem tentou invadir seu gabinete em 2021. Erika já

processou mais de 50 pessoas que a ameaçaram nas redes sociais. Ela é a única até o momento

que tem esse tipo de proteção, enquanto a maioria das parlamentares trans enfrenta denúncias

de violência e constrangimento (HOMEM INVADE GABINETE..., 2021).

Em uma reportagem da Folha de S. Paulo que abordou 24 vereadoras trans, 17 delas

afirmaram ter sofrido algum tipo de violência

. A deputada federal Duda Salabert, do Partido

Democrático Trabalhista (PDT), relatou ter recebido três ameaças de morte somente no ano de

2021, quando atuava como vereadora em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Em uma das

ameaças, os criminosos anônimos também afirmaram que matariam crianças da escola onde

Duda lecionava, o que resultou na perda de seu emprego. Durante um debate em 13 de abril de

2022, ela fez um apelo para o Estado garantir a segurança de mulheres cis e trans que concorrem

a cargos eletivos e ocupam posições de poder (CAIXETA, 2022).

Em 17 de agosto de 2022, Duda Salabert recebeu uma carta com conteúdo racista,

homofóbico e nazista, que de maneira ameaçadora dizia: “Você, Duda, é um perigo para a

sociedade. Você tem que ser isolado (sic) o mais rápido possível. De preferência em um campo

de concentração cheio de porcarias igual a você” (PIMENTA, 2022).

No caso de Duda, observamos uma tripla forma de preconceito: ser mulher, trans e

negra. Mulheres negras enfrentam preconceito de forma intensa devido à combinação de

preconceito de gênero e racial. Essa realidade é abordada no dossiê desenvolvido pelo Instituto

Disponível em: https://www.violenciapolitica.org/. Acesso em: 10 jan. 2022.

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Marielle Franco7 sobre violência política de gênero e raça, que apresenta relatos de 11 mulheres

atuantes na área de direitos humanos. De acordo com levantamento realizado pelo mesmo

instituto, 84.418 candidatas negras concorreram às eleições municipais em 2020, mas apenas

3.634 foram eleitas, representando apenas 6% das vagas.

Mesmo assim, de acordo com Marques (2021), as eleições municipais de 2020

registraram um aumento de quase 700 cadeiras ocupadas por mulheres negras

nas câmaras municipais, além de um acréscimo de mais de 2 milhões de votos

de brasileiros e brasileiras pertencentes a esse grupo. As mulheres negras

receberam 32% a mais de votos em comparação com as eleições municipais

de 2016, indicando uma mudança significativa não apenas com o aumento da

representação das mulheres negras na política institucional, mas também com

a população brasileira cada vez mais acreditando e apoiando o projeto político

desse grupo para o nosso país. A autora também avalia que a elegibilidade das

mulheres negras foi maior em municípios com até 50 mil habitantes,

correspondendo a 88% do total de municípios brasileiros (INSTITUTO

MARIELLE FRANCO, 2021, p. 83).

Foi o racismo que levou a vereadora Elizabete Florêncio (PT), da Câmara Municipal de

Guapé, cidade localizada em Minas Gerais, a denunciar o vereador Thiago Sávio Câmara, do

Partido Verde (PV), à Polícia Civil. A acusação é de injúria racial, em decorrência do ataque

sofrido pela vereadora em 1º de agosto, durante uma reunião da Câmara, na qual Sávio proferiu

as seguintes palavras à vereadora: “Esse discursinho de preta. A senhora não gosta de branco?

Qual é o seu problema com os brancos?” (EPTV2, 2022).

5. Considerações finais

Sâmia, Simone, Duda, Erika, Marielle, Benedita, Dilma, Katia, Carla, Camila, Benny,

Maria do Rosário e muitas outras mulheres que hoje estão envolvidas na arena política ou já

passaram por ela, tiveram a dolorosa experiência de conhecer e a coragem de enfrentar a

violência política de gênero. Seus nomes constam em registros policiais, cartas ameaçadoras,

e-mails, postagens agressivas nas redes sociais e nos registros das lutas das mulheres por

espaços na política.

Nos últimos anos, as ocorrências de violência aumentaram em velocidade e quantidade,

demonstrando que o ambiente político no Brasil em 2022 foi mais tóxico e perigoso. No ano

em que quase dois séculos se transcorreram desde o início da luta pelo direito de voto das

mulheres, ocorrido no século XIX antes da promulgação da Constituição de 1824 por Dom

Pedro I, e quase um século após as mulheres terem conquistado o direito de voto, ainda que de

forma facultativa, em 1934, a baixa representatividade feminina no âmbito político continua

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sendo uma realidade no país. Essa situação é evidenciada pelas constantes ameaças dirigidas às

vereadoras, deputadas, senadoras, governadoras e presidentas eleitas.

Os resultados da pesquisa realizada oferecem pistas para responder à nossa primeira

pergunta: por que as mulheres continuam sendo sub-representadas na política brasileira? A

análise dos casos apresentados aqui revela os desafios e riscos enfrentados pelas mulheres que

ousam assumir cargos políticos. Os casos relatados neste estudo são apenas uma amostra do

nível de violência que as mulheres enfrentam diariamente no Brasil. Eles mostram que,

paralelamente ao crescimento dos movimentos conservadores e de direita, cada vez mais

mulheres se encontram em situações de grande vulnerabilidade, exigindo ações concretas e

imediatas por parte da sociedade civil e do Estado.

O outro questionamento levantado refere-se ao motivo do preconceito e da violência

contra as mulheres no cenário político brasileiro em um ano eleitoral (2022). Uma revisão

teórica sobre feminismo, representação política de gênero no Brasil e violências aponta para as

bases da sociedade brasileira, que são notoriamente machistas, patriarcais, racistas,

homofóbicas e excludentes. Infelizmente, vivemos em um país onde, apesar das mulheres

corresponderem a mais de 50% da população, elas ainda necessitam de leis para garantir voz e

espaço na vida política nacional. A superação do atual cenário requer uma mudança cultural e

estrutural profunda, que somente será possível com a ampliação da participação das mulheres

na política e em todas as esferas da vida, além do enfrentamento contínuo das situações de

injustiça que buscam enfraquecê-las.

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Katia Maria BELISÁRIO e Ruth de Cássia dos REIS

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049 23

CRediT Author Statement

 Reconhecimentos: Agradeço o apoio das pesquisadoras Luciana Panke e Mércia Alves

para a publicação do artigo Representação Feminina na Cena Política Brasileira:

Estereótipos e Preconceito no periódico Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política.

 Financiamento: Não aplicável.

 Conflitos de interesse: Não há conflitos de interesse.

 Aprovação ética: O trabalho respeitou a ética, mas não passou por nenhum comitê de ética,

uma vez que foi baseado exclusivamente em revisão bibliográfica e análise de blogues e

portais de notícias.

 Disponibilidade de dados e material: Os dados e materiais utilizados no trabalho estão

disponíveis para acesso com os dados e referências disponibilizados.

 Contribuições dos autores: Katia Belisário (UnB) e Ruth Reis (UFES) são

respectivamente coordenadoras vice coordenadora do Germine -Grupo de Estudos de

Representatividade de Mulheres Eleitoras. Ambas trabalharam na revisão teórica e

investigação de dados sobre violência política de gênero no Brasil neste artigo.

Processamento e editoração: Editora Ibero-Americana de Educação.

Revisão, formatação, normalização e tradução.

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049 1

FEMALE REPRESENTATION IN THE BRAZILIAN POLITICAL SCENE:

STEREOTYPES AND PREJUDICES

REPRESENTAÇÃO FEMININA NA CENA POLÍTICA BRASILEIRA: ESTEREÓTIPOS

E PRECONCEITOS

REPRESENTACIÓN FEMENINA EN LA ESCENA POLÍTICA BRASILEÑA:

ESTEREOTIPOS Y PREJUICIOS

Katia Maria BELISÁRIO1

e-mail: katia.belisario@gmail.com

Ruth de Cássia dos REIS2

e-mail: ruthdosreis@gmail.com

How to reference this paper:

BELISÁRIO, K. M.; REIS, R. C. Female representation in the

Brazilian political scene: Stereotypes and prejudices. Teoria &

Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1,

e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107. DOI:

https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049

| Submitted: 10/01/2023

| Revisions required: 22/02/2023

| Approved: 17/04/2023

| Published: 30/06/2023

Editor:

Prof. Dr. Simone Diniz

Deputy Executive Editor:

Prof. Dr. José Anderson Santos Cruz

University of Brasília (UnB), Brasília – DF – Brazil. Professor at the Faculty of Communication. Doctoral degree

in Journalism and Society (UnB).

Federal University of Espírito Santo (UFES), Vitória – ES – Brazil. Professor at the Graduate Program in

Communication and Territorialities. Doctoral degree in Communication (UFRJ).

Female representation in the Brazilian political scene: Stereotypes and prejudices

Teoria & Pesquisa: Revista de Ciência Política, São Carlos, v. 32, n. esp. 1, e023011, 2023. e-ISSN: 2236-0107

DOI: https://doi.org/10.31068/tp.v32iesp.1.1049 2

ABSTRACT: Almost 100 years after establishing the first Brazilian Electoral Code in 1932,

female underrepresentation in politics remains a persistent reality. Data from the Superior

Electoral Court (TSE) reveals that, although women represent 53% of the electorate in the 2022

elections, they only secured 18% of the contested positions. This exclusion is even more

pronounced among Black women and women of other ethnicities, social classes, and gender

identities. Cases of abuse, moral and sexual harassment, physical and virtual assaults, and death

threats against women are frequent and constant in the news. This article addresses the various

forms of violence women face in politics, focusing on the cases that gained prominence in the

media during the first half of 2022. The methodology includes a literature review and

documentary research using a snowball approach on journalistic websites. The results reveal

that political violence has been frequent and intensified as women's presence in positions of

power advances, particularly with the growth of conservatism, which encourages sexist and

aggressive attitudes in all spheres of society. Although some progress has been observed, such

as enacting legislation that criminalizes political violence against women, it is important to

emphasize that its implementation is still limited and faces challenges due to the entrenched

misogynistic culture within the judiciary.

KEYWORDS: Women in Politics. Female representation. Prejudice. Political Violence of

Gender.

RESUMO: Quase 100 anos após a instituição do primeiro Código Eleitoral brasileiro, em