CHAMADA DE ARTIGOS PARA DOSSIÊ: UM NOVO NORMAL? FORÇAS ARMADAS E POLÍTICA NO BRASIL

2022-04-27

Este dossiê visa reunir reflexões em torno das relações entre Forças Armadas e política no Brasil. O estudo destas relações está inserido dentro das abordagens clássicas e contemporâneas das teorias das relações civis-militares, com contribuições de diferentes campos científicos como a ciência política, a sociologia, a antropologia e a história. O objeto central destas formulações é o controle civil sobre as Forças Armadas, que asseguraria, em tese, a obediência dos militares às decisões tomadas pela liderança política civil, guardando estrita neutralidade política enquanto Instituição. No caso brasileiro, contudo, os militares estiveram profundamente envolvidos em quase toda a história política, notadamente em eventos como a Proclamação da República, a Era Vargas e o estabelecimento de uma ditadura de natureza castrense em 1964.

Desta maneira, um dos grandes desafios impostos ao final da Ditadura Militar (1964-1985) foi a construção do controle civil sobre os militares. O processo de transição realizado de maneira “lenta, gradual e segura”, sob controle militar, permitiu a manutenção de importantes prerrogativas e zonas de autonomia indesejáveis a um sistema plenamente democrático. Vários governos, de diversas colorações políticas, buscaram enfrentar a questão, com destaque para a criação do Ministério da Defesa, sob direção civil, durante a presidência FHC; e a construção de diferentes documentos, com destaque para a Estratégia Nacional de Defesa, a Política Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa, promulgados durante os governos petistas. Mormente as dificuldades, de maneira geral, entendia-se que as relações civis-militares avançavam rumo à democracia e estabilidade institucional quando comparadas com outros momentos históricos.

No entanto, na última década, assistimos a uma contínua crise político-econômica que abalou a democracia brasileira. Em meio a este contexto, as Forças Armadas emergiram enquanto um ator político relevante, particularmente após a derrubada da presidente Dilma Rousseff em 2016. As eleições de 2018 consolidaram a presença castrense no debate político no Executivo, através do vistoso apoio que deram ao então candidato Jair Bolsonaro; no Legislativo, com a ampliação de candidaturas militares; e no Judiciário, com a pressão institucional efetuada para assegurar a prisão do principal candidato da esquerda, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a eleição de Bolsonaro, militares da ativa e da reserva se afirmaram como uma das principais bases de sustentação do governo, coordenando ministérios, estatais, e milhares de cargos da alta hierarquia da burocracia federal. Desde então, a caserna permanece leal ao governo de inclinações autoritárias, ensejando preocupações de diferentes tipos, e marcando um novo momento na trajetória histórica das relações entre as Forças Armadas e a Política no Brasil.

Neste dossiê, serão bem acolhidos trabalhos que tratem das relações civis-militares, se debruçando sobre como construir o controle civil a partir de suas diversas perspectivas teóricas, objetos, análises históricas e abordagens metodológicas. Estimulam-se formulações sobre a profissionalização e educação militar, instituições civis e militares, organização castrense, políticas de defesa, justiça e processos de transição, cultura política militar, padrões eleitorais entre militares e outros tópicos que ressaltem as interações entre o mundo militar e o mundo civil-político.

 

Coordenação:

Dr. Ludolf Waldmann Jr  (UFAM)

Dra. Ana Penido (San Tiago Dantas)

 

Prazo para recebimento de artigos: 15 de Agosto de 2022